Rosana Rangel

O prazo para dar entrada em um processo cível depende do tipo de direito que está sendo cobrado. Prazo para ação indenizatória pode se estender para 5 anos se tratar-se de relações de consumo. Após esse período, o direito pode ser perdido. Por isso, é importante consultar um advogado o quanto antes para analisar seu caso específico e evitar perder o prazo.

Qualquer pessoa que contribuiu para o INSS tem direito à aposentadoria, desde que cumpra os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição, que podem variar conforme o tipo de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)

Você pode tentar resolver diretamente com a empresa, mas se não houver acordo, é possível ingressar com ação judicial para cancelar a cobrança e até pedir indenização por danos morais.

Depende do tipo de ação, mas geralmente são necessários documentos pessoais, comprovantes do direito alegado (ex: carnês de INSS, laudos médicos, contratos, boletos) e provas do ocorrido.

Sim! O atendimento online é autorizado pela OAB e permite tirar dúvidas, analisar documentos e dar entrada em processos sem sair de casa.

Se você sofreu prejuízo ou dano (ex: acidente, negativação indevida, cobranças abusivas), pode buscar reparação por meio de ação cível. O processo envolve provas e análise detalhada do caso.

Se você acredita que seu benefício foi calculado errado, pode pedir a revisão administrativa ou judicial. Um advogado previdenciário pode analisar seu caso e identificar se há direito à revisão.

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de serem sustentados pela família. É necessário atender aos critérios de baixa renda estabelecidos pelo INSS e passar por avaliação social e médica. Não é preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC.

Depende! Em alguns casos, faço uma avaliação inicial gratuita; em outros, pode ser necessário o pagamento de honorários advocatícios para análise, preparação dos documentos e protocolo da ação. O valor e a forma de cobrança variam conforme a complexidade do processo, o tipo de ação (previdenciária ou cível), e até a possibilidade de acordo ou êxito. Sempre explico tudo com clareza antes de começarmos, para que você possa decidir com segurança e sem surpresas. Fique à vontade para entrar em contato e tirar suas dúvidas sobre valores!